Justiça Restaurativa

Dentro da mudança de paradigma na justiça , saindo do pensamento linear e cartesiano, visando ir além para um pensamento transdisciplinar, alterando o foco epistemológico, é que proponho desde 1997 , com meu livro ” Uma Visão Holística do Direito”, disponível gratuitamente no meu site( www.sergionogueirareis.com.br), uma concepção ampliada de justiça, que englobaria a Justiça Restaurativa.

Como uma resposta , após décadas de insucesso do modelo penal tradicional, dentro de um Direito Penal retributivo baseado apenas na aplicação de penalidades , a tendência mundial está se voltando para alternativas a este modelo, entre eles, surge a Justiça Restaurativa, que vêm atender às necessidades da vítima, do infrator e da comunidade, através de uma ética baseada no diálogo, na inclusão e na responsabilidade social, com grande potencial transformador do conflito. A Justiça Restaurativa, como ensina o prof. Renato Sócrates Gomes Pinto, no seu livro ” Justiça Restaurativa o Paradigma do Encontro”, faz uma abordagem holística e racional do conflito que cerca o fato delituoso e baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para os traumas e perdas causados pelo crime.

Inclusive o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, através da Resolução 225, de 31.03.2016 , veio disciplinar a aplicação destas práticas restaurativas no âmbito do Poder Judiciário em todo o Brasil. Acreditamos que já existe um marco legal permissivo do uso de práticas restaurativas na área criminal, é sustentável a tese de que a lei 9.099/95 pode respaldar procedimentos restaurativos, como complemento do sistema. Outrossim, para o tratamento relativo aos crimes de menor potencial ofensivo, esta mesma lei prevê a composição civil dos danos como forma de resolver conflitos, evitando-se assim uma ação penal, podendo ser uma alternativa para diminuir os processos na Justiça e resolver os conflitos.

O núcleo de Justiça Restaurativa da Bahia é coordenado de forma eficiente e competente pela Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, localizado ao lado das 5 e 6 Varas dos Juizados Especiais Criminais, na Liberdade, bairro de Salvador-BA, é o único do Norte-Nordeste e promove cerca de duas mediações por dia. A unidade recebe termos circunstanciados das Delegacias de Polícia da Liberdade , Bonfim , São Caetano, Periperi , Madre de Deus e das Delegacias Especializadas de Tóxicos e Entorpecentes, de Crime Contra a Criança e o Adolescente e do Idoso. As partes também podem procurar o núcleo, diretamente, caso queiram realizar alguma queixa. Todos os casos que chegam à unidade passam por uma triagem que diz se eles são passíveis de restauração.

A Justiça Restaurativa já vem sendo adotada com sucesso em vários países como o Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Inglaterra, Austria, mas interessada na resolução dos conflitos e na reconstrução do tecido social, transcendendo a ideologia repressiva , mas sim buscando restaurar o vínculo relacional rompido com o delito, reparando o dano da vítima, facilitando a reinserção social do infrator, reduzindo a reincidência e fiscalizando a efetividade dos compromissos assumidos, no acordo restaurativo homologado pelo juiz.

Sérgio Nogueira Reis, Advogado. Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética- Regional Bahia. ( [email protected])

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